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Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Publicado: Quarta, 13 de Janeiro de 2016, 11h54
  • Última atualização em Terça, 02 de Fevereiro de 2016, 15h05
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A presidenta Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (11), ao sancionar o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, que a nova legislação tornará mais ágeis, flexíveis e menos burocráticas as ações entre os setores público e privado que formam o sistema de CT&I.

"Celeridade, regras simples e ações tempestivas são imprescindíveis para que o ciclo de transformação da ciência em tecnologia e inovação e em competitividade e desenvolvimento seja bem sucedido", disse a presidenta no discurso durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Segundo ela, a sanção do novo Marco Legal garante transparência, simplicidade e segurança jurídica à cooperação que considera fundamental para o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, o desenvolvimento sustentável e a ampliação de oportunidades para a população.

"Com o novo marco, promovemos uma reforma profunda na legislação que regula a relação entre agentes públicos e privados. Hoje é um dia marcante para o futuro do Brasil", acrescentou.  

O novo Marco Legal de CT&I aproxima as universidades das empresas, tornando mais dinâmicos a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação no País. "De nada adianta uma tecnologia revolucionária se permanecer na estante de um laboratório de centro de pesquisa ou que só seja certificada após anos de tramitação burocrática, perdendo seu caráter de vanguarda", observou Dilma.

Já o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, ressaltou a "colaboração" entre governo e Congresso Nacional na busca de soluções para os desafios do País. "Estamos certos de que o apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico que ocorre em nossas universidades e institutos de pesquisa, a inovação que ocorre em institutos tecnológicos e empresas de base tecnológica é fundamental para sustentar o novo sopro de crescimento do setor produtivo e do desenvolvimento social", disse o ministro.

Avanços

Para a presidenta Dilma, um importante avanço do novo marco legal da CT&I é a introdução do conceito de capital intelectual como um ativo a ser objeto de cooperação entre empresas e órgãos públicos. "Isso vai possibilitar a justa remuneração das universidades públicas e dos centros de pesquisa, propiciando mais recursos para investimento e para novos avanços na qualidade da educação e da produção de conhecimento. Permitirá, portanto, transformar a inovação bem sucedida em patrimônio de toda a sociedade brasileira."

A lei amplia o tempo máximo que os professores das universidades federais poderão trabalhar em projetos institucionais de ensino, pesquisa e extensão, ou exercer atividades de natureza científica e tecnológica. Além disso, simplifica o processo de emissão de visto de trabalho para pesquisadores estrangeiros que vierem ao Brasil para participar de projetos de pesquisa. 

Comunidade científica

A ceriomônia de sanção do marco legal foi acompanha por representantes da comunidade científica. O presidente da Academia Brasileira de Ciências, Jacob Palis, classificou a nova lei como "extraordinária". "Um sonho que se realiza, o marco legal simplifica as exigências. A burocracia atrasa  muito a ciência. Daqui em diante, nós vamos trabalhar em prol de mais resultados para a ciência brasileira", disse.

"O novo marco é a luta de uma nação que acredita que a ciência, a tecnologia e a inovação são as ferramentas que permitem que esse País saia dessa crise e de qualquer outra que possa vir", completou o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Herman Chaimovich, que considerou a sanção "um momento histórico".

Para a presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, o novo Marco Legal da CT&I é uma "conquista republicana". "Esse novo marco põe o Brasil realmente na rota da inovação. Para nós da ciência é um dia de grande festa. O Brasil deu um exemplo numa fase que parece que tudo está dando errado do que é ser republicano. Essa lei é uma lei republicana.

Durante a solenidade, também foi lançada a Chamada Universal CNPq/MCTI 01/2016, que vai disponibilizar R$ 200 milhões para projetos de pesquisa científica e tecnológica nos próximos dois anos em qualquer área do conhecimento.

Clique aqui para acessar o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, publicado nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União.

 

Fonte: MCTI
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