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Propriedade Intelectual

Publicado: Sexta, 08 de Janeiro de 2016, 11h01 | Última atualização em Sexta, 08 de Janeiro de 2016, 11h07 | Acessos: 460

Patente: É um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação.

Patente de Invenção: Produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial.

Modelo de Utilidade: Objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

Certificado de Adição de Invenção: Aperfeiçoamento ou desenvolvimento introduzido no objeto da invenção, mesmo que destituído de atividade inventiva, porém ainda dentro do mesmo conceito inventivo. O certificado será acessório à patente e com mesma data final de vigência desta.

 

Programa de Computador: É o conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.

O regime jurídico para a proteção aos programas de computador é o do Direito do Autor, disciplinado pela Lei de Software e, subsidiariamente, pela Lei de Direito Autoral. Para que fique assegurada a titularidade do programa de computador, contudo, é necessário que haja comprovação da autoria do mesmo, seja por meio de publicação, seja por meio de prova de criação do mesmo (sempre passível de um maior questionamento na esfera judicial).

Um programa de computador é composto por uma sequência de instruções, que é interpretada e executada por um processador ou por uma máquina virtual. Em um programa correto e funcional, essa sequência segue padrões específicos que resultam em um comportamento desejado.

 

Marca: É um sinal distintivo visualmente perceptível, com finalidade de identificar produtos e serviços. Para ter exclusividade sobre o nome de um serviço ou produto, ou ainda um logotipo que o identifique, você precisa registrar, devendo ser requerida para um produto ou serviço lícito e que não tenha pedidos anteriores.

Ao titular da marca ou depositante é assegurado o direito de ceder seu registro ou pedido de registro; licenciar o uso da marca; e zelar pela integridade material e reputação da marca. A marca registrada garante ao proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. A percepção da marca pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços.

 

Indicação Geográfica – IG: O registro de Indicação Geográfica – IG é uma ferramenta coletiva de valorização de produtos tradicionais de determinada região. Tem como função principal agregar valor ao produto e proteger a região produtora. A IG é dividida em duas modalidades:

Indicação de Procedência: Quando o nome geográfico da localidade territorial que se tornou conhecida como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou como prestadora de determinado serviço.

Denominação de Origem: É o nome geográfico da localidade territorial, que pode ser de um país, cidade ou região, cujas qualidades e /ou características de seus produtos ou serviços se devam essencialmente ao meio geográfico, incluindo fatores naturais e humanos.

 

Cultivares: A lei nº 9.456 de 25 de abril de 1997, institui o direito de Proteção de Cultivares, tendo o objetivo de padronizar os direitos de propriedade intelectual relativo à obtenção de novas espécies vegetais, diploma legal de inequívoca relevância no contexto das políticas públicas relacionadas ao setor agrícola brasileiro.

 

Conhecimento Tradicional Associado à Biodiversidade: É a informação ou prática individual ou coletiva de povo indígena ou sociedade tradicional, com valor real ou potencial, associado ao patrimônio genético.

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