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Legislação

Publicado: Quarta, 13 de Janeiro de 2016, 11h23 | Última atualização em Sexta, 26 de Fevereiro de 2016, 15h12 | Acessos: 503

LEI DE INOVAÇÃO

Lei n o 10.973, de 2 de dezembro de 2004.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.973.htm

CÓDIGO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

 
Lei nº 13.243 de 11 de janeiro de 2016
 

 

LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm

TRATADO DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE PATENTES (PCT)

Decreto nº 81.742, 31 de maio de 1978.

http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaNormas.action?numero=81742&tipo_norma=DEC&data=19780531&link=s

CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA

Decreto nº 2.519, 16 de março de 1998.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1998/anexos/and2519-98.pdf

BIOSSEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COM OGM SEUS DERIVADOS

Lei nº 11.105, 24 de março de 2005.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11105.htm#art42

POLÍTICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE

Decreto nº 4.339, 22 de agosto de 2002.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4339.htm

CULTIVAR

Lei n o 9.456, de 25 de abril de 1997.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9456.htm

LEI DE DIREITOS AUTORAIS

Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm

SOFTWARE

Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9609.htm

TOPOGRAFIA DE CIRCUITO INTEGRADO

Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11484.htm

ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO

Lei 13.123, de 20 de maio de 2015.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13123.htm

 

CONVÊNIOS ECTI E CRITÉRIOS DE HABILITAÇÃO DE SOCIEDADES COMERCIAIS

Decreto nº 8.240, 21 de maio de 2014.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8240.htm

 

SITE REDE NAMOR:

http://www.redenamor.org

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