Comissão de Ética

A Comissão de Ética do IFPA integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, coordenado pela Comissão de Ética Pública - CEP.

<sup>Atas das Reuniões:

Ata de Instalação (01_2013_CE)
Ata de reunião Ordinária (02_2013_CE)</sup>

Com base no art. 7° do Decreto n° 6.029/2007, compete a Comissão de Ética do IFPA:

Contatos:

 

^{Avenida João Paulo II, S/N
Curió – Utinga
Belém - Pará
CEP:  66610-770
Fone(91) 9358.7372
email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.}

Competências:

§7º Compete a Comissão de Ética do IFPA:

I - Atuar como instância consultiva do dirigente máximo e dos respectivos servidores.

II - Aplicar o  Código  de Ética  Profissional  do  Servidor  Público  Civil  do  Poder  Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171 de 1994, devendo:

a)       Submeter à Comissão de Ética Pública propostas de aperfeiçoamento  do  Código  de Ética Profissional;

b)       Apurar, de oficio ou mediante denúncia,fato ou conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes;

c)       Recomendar, acompanhar e avaliar o   desenvolvimento   de   ações, objetivando a disseminação,

Legislação:

^{Lei nº 8.112/1990}

^{Lei nº 8.429/1992}

^{Lei nº 9.784/1999}

^{Decreto nº 1.171/1994}

^{Decreto nº 4.553/2002}

^{Decreto nº 6.029/2007}

capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina.

III - Representar o IFPA na Rede Ética do Poder Executivo Federal a que se refere o art.9º do Decreto no 6.029, de 2007;

IV - Supervisionar a observância do Código de Condutada Alta Administração Federal e comunicar a Comissão de Ética Pública situação que possam configurar descumprimento de suas normas;