Legislação
LEI DE INOVAÇÃO
Lei n o 10.973, de 2 de dezembro de 2004.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.973.htm
CÓDIGO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm
TRATADO DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE PATENTES (PCT)
Decreto nº 81.742, 31 de maio de 1978.
CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA
Decreto nº 2.519, 16 de março de 1998.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1998/anexos/and2519-98.pdf
BIOSSEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COM OGM SEUS DERIVADOS
Lei nº 11.105, 24 de março de 2005.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11105.htm#art42
POLÍTICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE
Decreto nº 4.339, 22 de agosto de 2002.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4339.htm
CULTIVAR
Lei n o 9.456, de 25 de abril de 1997.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9456.htm
LEI DE DIREITOS AUTORAIS
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm
SOFTWARE
Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9609.htm
TOPOGRAFIA DE CIRCUITO INTEGRADO
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11484.htm
ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO
Lei 13.123, de 20 de maio de 2015.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13123.htm
CONVÊNIOS ECTI E CRITÉRIOS DE HABILITAÇÃO DE SOCIEDADES COMERCIAIS
Decreto nº 8.240, 21 de maio de 2014.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8240.htm
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