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Legislação - EdIFPA

Publicado: Terça, 02 de Janeiro de 2018, 10h37 | Última atualização em Terça, 02 de Janeiro de 2018, 10h58 | Acessos: 591

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NORMAS GERAIS

Lei de criação dos Institutos Federais: Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Publicado no DOU de 30-12-2008;

Lei de direitos autorais: Lei 9610, de 19 de fevereiro de 1998;

Plano de Desenvolvimento Institucional 2014 – 2018;

Estatuto do IFPA / Resolução 148/2016 – CONSUP.

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NORMAS ESPECÍFICAS

Resolução 200/2015 – CONSUP;

Portaria 1543/2017 de 19 de junho de 2017 - GAB;

Portaria 1602/2017 de 26 de junho de 2017 - GAB;

Regulamento interno nº 01/2017 de 01 de setembro de 2017 - EDITORA (Resolução 508/2017 - CONSUP).

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