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Legislação - EdIFPA

Publicado: Terça, 02 de Janeiro de 2018, 10h37 | Última atualização em Quinta, 19 de Maio de 2022, 06h33 | Acessos: 2670

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NORMAS GERAIS

Lei de criação dos Institutos Federais: Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Publicado no DOU de 30-12-2008;

Lei de direitos autorais: Lei 9610, de 19 de fevereiro de 1998;

Plano de Desenvolvimento Institucional 2014 – 2018;

Estatuto do IFPA / Resolução 148/2016 – CONSUP.

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NORMA  ESPECÍFICA

Resolução IFPA/CONSUP- Nº 535/2021- Regulamento da Editora do IFPA

 

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